Diante dos insistentes rumores, sem qualquer desmentido oficial, de que o Governo
federal pretende tributar a exportação de produtos agropecuários, a Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera que é seu dever antecipar-se a este
eventual grande equívoco. Essa taxação ocorreria por meio da revogação da isenção da
contribuição previdenciária que hoje vigora para os produtores que exportam o total ou
parte de sua produção.
Cabe registrar que as regras da previdência social brasileira não se ajustam mais à nova
dinâmica demográfica do País. Assim, reformar a previdência só tem sentido se for para
alterar e adaptar estas regras para ajustá-las à nova realidade, como fizeram e continuam
fazendo todos os países relevantes do mundo. Portanto, não é admissível extrair
recursos adicionais da sociedade e da produção, para aumentar o financiamento de um
sistema que está errado e não se sustentará no tempo.
Para superar a armadilha da estagnação econômica e voltar a crescer, resta ao País o
investimento privado e o aumento das exportações. Todas as políticas governamentais
sensatas deveriam visar esses objetivos, ampliando e facilitando o espaço da iniciativa
privada, abrindo mercados e favorecendo a nossa competitividade externa, por meio da
redução dos custos de exportar.
Trata-se de um verdadeiro ataque contra um setor que foi o principal motor dos anos de
crescimento neste século e sustenta, mesmo na crise, o equilíbrio de nossas contas
externas. Mais uma vez, tenta-se prejudicar a modernização e o crescimento econômico
da agropecuária e do Brasil.
Vamos reagir a esta proposta insensata, mobilizando os produtores rurais, nossos leais
representantes no Congresso Nacional e a sociedade em geral, que é sempre a vítima
final de todo erro de política pública.
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA
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