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Esta Norma estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para a segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.