Nas discussões a respeito do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), há grupos que defendem o recolhimento do passivo, enquanto outros, como a Andaterra, buscam soluções para que este passado não seja cobrado dos produtores.
Sérgio Pitt, presidente da Andaterra, lembra que os produtores deixaram de fazer o recolhimento a partir de duas decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram que o imposto não deveria ser recolhido. Tendo em vista que havia uma segurança jurídica por parte do STF, uma cobrança do passivo não seria condizente.
Pitt aponta também que o acórdão sobre a questão ainda não foi publicado e que também estaria passível de revisão. No judiciário, ainda questiona-se se um julgamento unânime poderia ser substituído por outro julgamento. Nenhum desses itens, entretanto, possui prazo para ser discutido.
No próximo dia 02 de agosto, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, haverá uma votação a respeito de um projeto de lei que prevê a exclusão no passivo com base em uma recomendação do próprio STF quando este julgou a inconstitucionalidade do tributo anteriormente.
O projeto propõe a exclusão dos artigos que datam da cobrança do Funrural. Para aprovar este projeto, serão precisos 14 de 27 votos, se considerado o quórum completo.
Fonte: Matopiba Agro
Aguarde...
