Audiência Pública contra o Trabalho Infantil, realizada na última quarta-feira, 18, na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, reuniu diversos segmentos da sociedade luiseduardense.
Evento realizado pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, em parceria com o Sistema de Proteção e Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Vara da Infância e da Adolescência, Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Centro de Referência Especializado de Assistência Social), buscou discutir maneiras de intensificar o combate ao trabalho infantil no município. Na ocasião foram apresentadas estratégias de enfrentamento a esta forma de violação de direitos, visando prevenir e erradicar o problema.
O Sindicato dos Produtores Rurais - SPRLEM esteve presente na Audiência Pública representado pelo Assessor Jurídico, Carlos Cesar Cabrini, que na oportunidade destacou que, os Produtores Rurais da região cumprem rigorosamente a Lei.
“Há muitos anos não temos notícias de qualquer auto de infração por contratação de trabalho infantil. No que tange à Lei do Menor Aprendiz, não é diferente, pois, para resolver o problema da distância entre as fazendas e as escolas, em Barreiras – BA, foi criada a Escola Modelo onde os alunos têm aulas teóricas e práticas na fazenda modelo mantida pelos produtores rurais, através do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR e Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras – SPRB e pela Associação dos Irrigantes da Bahia – AIBA, sendo que esses alunos saem de lá, prontos para o mercado de trabalho. Venho ressaltar que quanto à Classe dos Produtores, todos podem ficar tranquilos, pois não há contratação de trabalho ilegal infantil”, destacou Cabrini.
A Audiência Pública contra o Trabalho Infantil foi presidida pelo Juiz da Vara da Infância e da Adolescência, Dr. Claudemir da Silva Pereira. No momento também foram abordados os temas, mapeamento do trabalho infantil em Luís Eduardo Magalhães, bem como uma reflexão acerca dos desafios que circundam a problemática e as ações desenvolvidas durante a atual gestão municipal neste âmbito.
Carlos Cesar Cabrini
ASCOM
Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães – SPRLEM
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