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Comunicado Técnico: Principais pontos da Lei nº 13.606/2018 – Pós derrubada de Vetos

Publicado por SPRLEM em 08/05/2018
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Ao sancionar a Lei 13.606/2018, que trata das operações de crédito rural, inclusive prorrogando a validade da Lei anterior, de nº 13.340/16 a Presidência da República vetou pontos importantes de interesse da categoria, motivando uma verdadeira mobilização da CNA, Federações, Sindicatos e dos representantes políticos do setor junto ao Congresso para a derrubada dos Vetos, o que efetivamente ocorreu no início do corrente mês.
Uma vez estabelecido o texto integral da Norma que é benefício para o Produtor, e visando a compreensão do assunto veja o Comunicado Técnico: Principais pontos da Lei nº 13.606/2018 – Pós derrubada de Vetos.