A região Oeste da Bahia recebeu nesta semana, de 03 a 05 de março, a visita do assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Frederico Melo, que esteve na região para debater com técnicos e produtores rurais as propostas para a alteração na Norma Regulamentadora (NR) nº 31, que trata de segurança e saúde do trabalho no meio rural.
A NR 31 estabelece as regras na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura e está em processo de revisão, promovido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
De acordo com Frederico, as análises para alterações da NR 31 estão sendo realizadas através do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
A Confederação da Agricultura, além de discutir com o Estado o trabalho técnico para mudanças na Norma Regulamentadora, tem andado pelo Brasil, e visitado alguns estados como Santa Catarina, São Paulo, Ceará, Minas Gerais e agora a Bahia para verificar e entender a realidade dos produtores, com o propósito de desburocratizar, modernizar a legislação sem tirar os elementos que confira a saúde e segurança do trabalhador.
Segundo Melo durante as visitas são realizados dois trabalhos distintos que visam, captar informações e chancelar o trabalho feito.
“Durante as visitas buscamos dialogar com o produtor para entender as maiores dificuldades, os principais gargalos, o que ele entende que precisa ser modificado e o que deve ser cumprido. Viemos buscar um respaldo, pois somos a representação dos produtores em âmbito nacional, por isso buscamos in loco, entender todo o processo. Assim surge a importância do Sindicato, pois nos permite uma interlocução direta com o empregador, e nos propicia fazer a sua representação. O Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães é um parceiro, e é essencial na realização deste trabalho, pois nos possibilitou o contato direto com instrutores e também com os produtores”, disse.
Neste contato são realizadas as visitas técnicas as propriedades, onde em conjunto com o produtor foram observados questões como: aplicação de defensivos agrícolas, EPI’s, maquinários, silos, área de vivencia dos colaboradores – refeitórios, dormitórios, banheiros, toda estrutura que tenha ligação com a saúde e segurança do trabalhador.
A CNA tem dentro desse processo de alteração da Norma Regulamentadora nº 31, o papel consultivo, contribuindo com o processo construtivo, o poder deliberativo, decisório para as mudanças, é único e exclusivo do Estado.
As alterações na Norma Regulamentadora NR 31 serão aprovadas pela Comissão Permanente Nacional Rural (CPNR), pelo GTT e depois encaminhadas para aprovação, também, pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
ASCOM
Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães – SPRLEM
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