O Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM), representando também os sindicatos de Barreiras e de Formosa do Rio Preto, solicitou a prorrogação de dívidas e a concessão de novos créditos aos produtores do oeste baiano. O ofício n° 067 enviado no último dia 20, ao Sr. João Martins da Silva Júnior, que preside a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), reforça o pedido para que os pleitos dos produtores sejam encaminhados aos órgãos responsáveis.
O objetivo é diminuir as dificuldades enfrentadas pelos produtores da região que, além da estiagem que prejudicou de modo significativo a safra 2015/16, agora estão encontrando problemas em cumprir os pagamentos dos compromissos assumidos para este ano e, também, em contrair recursos junto aos bancos oficiais e privados para financiamento da safra futura. Esta situação, de acordo com a presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, Carminha Missio, compromete toda a cadeia produtiva do agronegócio.
"A situação é preocupante. Tomamos conhecimento de que os bancos oficiais e privados, que trabalham com crédito rural regulamentado, ao serem procurados por produtores que desejam renegociar as parcelas vencidas e vincendas em 2016, estão solicitando, em alguns casos, que estas sejam quitadas ou que se pague um percentual. Em outros casos, exigem o aumento de garantias, dificultando novos créditos", disse. A presidente continua explicando que em casos onde já ocorreram as renegociações, quando da liberação de novos créditos, os produtores rurais têm se deparado com a redução em até 50% do limite de crédito em relação às safras anteriores.
Diante desta realidade e a necessidade de assegurar a continuidade do produtor do oeste baiano na atividade agrícola, o sindicato requer que sejam prorrogadas, pelo prazo de dez anos, com dois anos de carência, com juros fixos anuais de até 5%, as parcelas vencidas e vincendas no ano 2016, nos financiamentos destinados ao custeio das safras com recursos regulamentados. Solicita, ainda, a prorrogação com um ano de carência e a transferência das parcelas vencidas ou vincendas em 2016 para o ano posterior ao final do contrato, dos financiamentos destinados aos investimentos com recursos regulamentados.
Outra solicitação diz respeito à liberação de novos créditos rurais para o custeio das safras futuras, sem que a prorrogação das parcelas vencidas ou vincendas em 2016 impacte no crédito, reduzindo-o ou mesmo implicando em exigência de aumento de garantia. "Pedimos ainda que seja aplicado provisoriamente e efetivamente, o Manual de Crédito Rural, no que dispõe sobre as renegociações/prorrogações das parcelas vencidas e vincendas em 2016, concedendo principalmente a carência e o prazo, até que sejam editadas e aplicadas as medidas aqui pleiteadas, que deverão contemplar inclusive os que já renegociaram nos termos do Manual de Crédito Rural", acrescentou a presidente.
Carminha Missio continua dizendo que outra grande demanda dos produtores é que os juros aplicados deverão seguir os mesmos previstos na Medida Provisória 733, de 14 de junho de 2016, inclusive devendo ser aplicado também novo cronograma de amortização, sem a necessidade de estudo de capacidade de pagamento conforme dispõe Inciso III, Artigo 2° desta mesma MP. "Também precisamos que não seja exigida a apresentação de laudos, pois que é pública e notória a estiagem que prejudicou os produtores não apenas da região oeste da Bahia, mas também dos estados do Matopiba", finaliza.
Heloíse Steffens
Assessora de Comunicação
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