Representantes do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM) participaram na última quinta-feira, 21, em Salvador, de uma audiência com o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler. O objetivo da reunião foi expor as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais do oeste baiano com o impasse na questão do licenciamento ambiental, bem como buscar uma solução para o problema, a fim de não inviabilizar a atividade agrícola.
O impasse teve início em 2015, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passou a exigir, em suas fiscalizações, a apresentação da licença ambiental para as atividades de agricultura em sequeiro e irrigada, em áreas que já possuíam as respectivas cartas de inexigibilidade de licença, expedidas pelo órgão ambiental estadual, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Em vista desta situação, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) - órgão máximo do sistema representativo agropecuário do qual o Sindicato é integrante -, procedeu questionamento junto à Procuradoria do Ministério de Meio Ambiente por meio da Advocacia Geral da União, vindo a obter parecer no sentido de que a autarquia federal deveria respeitar a legislação ambiental do Estado da Bahia. Ocorre que o respectivo entendimento foi objeto de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público da União, obtendo decisão em caráter liminar, que o desvincula de tal entendimento. E, por fim, recentemente o novo Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, expediu ato suspendendo os efeitos do referido parecer pelo prazo de 60 dias.
Conforme explica a presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, Carminha Missio, essa situação impôs aos produtores rurais, um impasse e uma dificuldade. “Dessa forma, os agricultores estão sendo forçados a cumprir uma obrigação juridicamente impossível, qual seja, apresentar licença ambiental enquanto o órgão ambiental estadual, responsável por licenciar, expede-se o ato administrativo denominado de inexigibilidade de licenciamento ambiental”, disse a presidente.
Em resposta à solicitação do Sindicato, o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, comprometeu-se em estudar uma solução para o problema relatado, a fim de oferecer mais segurança ao meio agropecuário na questão ambiental e assegurar a continuidade da atividade agrícola na região. O Sindicato esteve representado também pelos membros do conselho fiscal, Cícero Teixeira e Irineu Viccini, pelo conselheiro jurídico, Régis Ferreira, pelo gerente administrativo, Ronei Pereira e pelo produtor rural, Osvaldo Peteck.
Heloíse Steffens
Assessora de Comunicação
Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães/BA
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