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Uma comitiva do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães - SPRLEM, formada pela presidente, Greice Fontana Klein, pelos diretores, Cícero Teixeira e Aristeu Pellenz, e pelo produtor rural, Irineu Viccini, participou na última terça-feira, 05, na Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, em Salvador, da Audiência Pública, que tratou do Projeto de Lei nº 24.938/2023.
A audiência pública debateu o projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado e foi realizada pelas Comissões de Agricultura em conjunto com a comissão de Meio Ambiente, presidida pelos deputados, Manoel Rocha e Leandro de Jesus, respectivamente.
A audiência pública foi composta por três painéis. O primeiro deles com palestrantes defendendo posição contrária e favorável ao projeto de lei; o segundo com falas de ambientalistas e o terceiro com osicionamento dos parlamentares presentes aos debates. Na oportunidade o primeiro vice-presidente administrativo e financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia - Faeb, Guilherme Moura, apresentou durante a audiência dados sobre a produção agropecuária no Estado e enfatizou que os aviões agrícolas têm sido grandes aliados da agricultura moderna, sendo ferramentas indispensáveis para aplicações não só de defensivos químicos, mas também de adubos e até sementes em grandes áreas agricultáveis e em terrenos de difícil mecanização.
O Projeto de Lei. 24.938/2023 de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), inclui dispositivo na Lei Estadual nº 6.455 de 25 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado da Bahia.
Participaram também da Audiência Pública, além dos Produtores rurais do Oeste da Bahia, produtores e representantes de instituições de diversas regiões do Estado e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.